Versão de 23 de agosto de 2023
Aviso prévio
As presentes Condições de Utilização aplicam-se aos três seguintes tipos de utilizadores:
1. Utilizadores NÃO REGISTADOS: As Condições de Utilização que se aplicam são as que se referem em detalhe na secção de Condições GERAIS de Utilização.
2. Utilizadores registados: Existem dois tipos:
a. Utilizadores CANDIDATOS que publicam os seus CVs ou que apenas querem receber por mail diferentes ofertas sobre contratação laboral, formação e eventos: As Condições de Utilização que se lhes aplicam são as que se detalham com caráter geral na secção Condições GERAIS de Utilização e as que, com caráter particular, se detalham na secção Condições de Utilização de CANDIDATOS.
b. Utilizadores Empresas que publicam ofertas de emprego ou de formação ou para eventos: As Condições de Utilização que se lhes aplicam são as que constam com caráter geral na secção Condições GERAIS de Utilização e as que, com caráter particular, se encontram na secção Condições de Utilização das EMPRESAS..
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DE TURIJOBS
Em Turijobs preocupamo-nos pela clareza da informação quando se utiliza o nosso site e se contratam os nossos serviços. Por este motivo, abaixo explicamos os nossos termos e condições gerais de utilização aplicáveis ao aceder aos mesmos:
Somos Turijobs Tourism Services, S.L.U. (a adiante designado, "Turijobs" ou "Nós"), e estamos localizados em Barcelona, Espanha, na Carrer de Viriat, 47, 08014, Barcelona; com CIF B-64589583, número de telefone 0034.902.366.445 e e-mail info@turijobs.com, e registados no Registo Comercial de Barcelona. Somos também o titular e proprietário da plataforma e da página Web no domínio www.turijobs.com (a partir de agora, designada conjuntamente como " Website").
Os presentes termos e condições gerais de utilização (adiante designados, "Termos e Condições") regulam os direitos e obrigações decorrentes do acesso, navegação e utilização pelos usuários do Website.
O acesso, navegação, registo e utilização do Website implica a aceitação expressa e o conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização contidos no Website, na versão publicada no momento do acesso sem reservas. Como usuário, declara e reconhece:
Pelo contrário, se não concordar com estes Termos e Condições ou qualquer parte deles, pode abster-se de utilizar o nosso Website e/ou os serviços que oferecemos.
Distinguimos os nossos usuários da seguinte forma:
Para efeitos destes Termos e Condições, iremos referir-nos tanto aos Usuários Registrados como aos Não Registrados em conjunto, como "Usuários".
Recomendamos ler periodicamente estes Termos e Condições cada vez que acede ao nosso Website e/ou aos nossos serviços.
O objectivo da Turijobs é proporcionar uma plataforma que funcione como canal de comunicação num ambiente on-line entre Usuários, em especial, entre Empresas do setor turístico e potenciais Candidatos, para a geração de novos postos de trabalho e contatos, aumentando e melhorando as suas respectivas relações profissionais. Especificamente, através do Website, facilitamos o acesso dos Candidatos às ofertas de emprego oferecidas pelas Empresas que, por sua vez, podem aceder facilmente aos perfis e Curriculum Vitae (adiante designados por "CV") dos Candidatos registados.
Como é que funciona?
Permitimos às Empresas registadas o acesso à base de dados de Candidatos registados na Turijobs de acordo com o nível de privacidade seleccionado por cada Candidato, a publicação de ofertas de emprego, a gestão da selecção de Candidatos e outros serviços relacionados com o sector do emprego. Para os nossos Candidatos, facilitamos a edição e gestão do "CV" e o acesso a outros serviços de interesse.
Neste sentido, estamos em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que proporcionam valor para os Usuários Registrados do nosso Website. Por este motivo, reservamo-nos o direito de modificar sem aviso prévio, o desenho, apresentação e/ou configuração da Website, bem como de acrescentar novos serviços e/ou modificar os serviços que já prestamos aos nossos Usuários (adiante designado, o "Serviço" e, conjuntamente, os "Serviços"). De qualquer forma, nos casos em que houver uma alteração substancial na forma de prestação dos Serviços em relação aos já aceites pelos Usuários, serão feitas as comunicações pertinentes.
A utilização de determinados Serviços oferecidos aos Usuários através da Website pode estar sujeita a condições específicas próprias (a adiante designadas por "Condições Própias") que, dependendo do caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos e Condições. Portanto, antes de contratar e utilizar os nossos Serviços, recomendamos ler atentamente os nossos Termos e Condições, bem como as Condições Própias, que serão vinculativas assim que os Serviços tenham sido registados ou aceites. Em caso de conflito entre os Termos e Condições Gerais e as Condições Própias, prevalecerá as Condições Própias que tenham sido estabelecidas.
Na Turijobs fazemos um esforço para manter o nosso Website disponível o mais constantemente possível, no entanto não podemos garantir 100% de disponibilidade do Website, e por isso não assumimos qualquer responsabilidade a este respeito.
Por isso, na Turijobs reservamo-nos o direito de monitorizar o acesso e/ou utilização do Website, bem como de adoptar as medidas técnicas necessárias a fim de controlar e verificar que a utilização é feita de acordo com estes Termos e Condições e com a legislação em vigor e, consequentemente, reservamo-nos, sem aviso prévio, o direito de (i) suspender, eliminar, limitar ou impedir o acesso à Website e/ou aos Serviços quando surjam (a) anomalias ou dificuldades técnicas devido a eventos ou circunstâncias fora do nosso controlo e que diminuam ou anulem os níveis de segurança e capacidade adoptados para o funcionamento adequado dos mesmos ou (b) por razões de manutenção; ou (ii) negar o acesso ao Website aos Usuários, caso estes Termos e Condições não sejam respeitados.
3.- Processo de registo dos Usuários
Ao registar-se como Candidato ou Empresa, lembre-se que aceita todos os nossos textos legais contidos no Website, que são totalmente vinculativos. Por conseguinte, recomendamos que a leitura das mesmas se efectue antes de proceder ao registo.
Todos os dados requeridos no processo de registo, seja como Candidato ou como Empresa, marcados com um asterisco, devem necessariamente ser preenchidos, de modo que, se não forem preenchidos, nos liberta de qualquer obrigação ou acção relacionada com essa informação, podendo ser-nos negado o registo como Usuário.
Só se for uma pessoa singular se pode inscrever como Candidato. A inscrição como Candidato é gratuita.
Em qualquer momento, como Candidato, pode configurar, na sua área pessoal, quais dados deseja que tratemos na Turijobs como titulares do Website, bem como quais, se os houver, podem ser fornecidos ou não às Empresas. Uma vez fornecidos os dados às Empresas, estas serão responsáveis pelo tratamento posterior dos dados sem que a Turijobs responda para além do seu próprio tratamento limitado de dados, conforme detalhado no nosso website. De qualquer forma, os dados que o candidato forneça directamente às Empresas utilizando os meios de registo das ofertas no Website ou fora dele, serão entendidos como transferidos directamente pelo candidato para as Empresas fora da responsabilidade da Turijobs, no que não está previsto nos textos legais do nosso Website.
No caso das Empresas, apenas uma pessoa singular com os correspondentes poderes de representação pode registá-la como "Empresa" na nossa base de dados. Para o efeito, devem ser preenchidos os dados de contacto da pessoa singular e os dados da própria Empresa. Presume-se os poderes de representação da pessoa singular que faz tudo isto em nome da empresa registada.
Lembre-se que, tanto como Candidato como como Empresa, toda a informação que fornecer como Usuário através do Website e/ou dos Serviços deve ser verdadeira. Para este fim, garante a titularidade, autenticidade e actualização permanente dos dados que comunica como consequência do preenchimento dos formulários necessários à subscrição dos Serviços e criação de um perfil, sendo a única pessoa responsável pelas declarações falsas ou inexactas que faz e pelos danos que causa à Turijobs e/ou a terceiros devido às informações que fornece. Em particular, em relação aos serviços de mensagens móveis, garante que é o titular, assinante ou beneficiário dos números de telemóvel declarados e é responsável por informar a Turijobs de qualquer alteração na sua situação.
Ao registar-se, receberá um nome de Usuário e uma palavra-passe. A utilização da referida informaçao é pessoal e intransferível, não sendo permitida a sua transferência, mesmo temporária, para terceiros. Neste sentido, é da sua responsabilidade adoptar as medidas necessárias para a guarda das credenciais seleccionadas, evitando a sua utilização por terceiros. Consequentemente, a Turijobs não assume qualquer responsabilidade pela utilização das credenciais por terceiros não autorizados. Caso tenha conhecimento ou suspeite da utilização não autorizada das suas credenciais, deve informar a Turijobs o mais rapidamente possível.
4.- Obrigações como Usuário
Como Usuário compromete-se a fazer um uso diligente do Website e dos Serviços acessíveis a partir dele, sujeito à Lei, aos bons costumes e aos presentes Termos e Condições (incluindo as Condições Própias quando aplicáveis e outros textos legais) e a manter o devido respeito pelos outros Usuários.
Do mesmo modo, como Usuário, é o único responsável pelas relações que estabelece com o resto dos membros e Usuários do Turijobs. Reservamo-nos o direito de limitar o número de contactos que o Usuário estabeleça com outros membros e, em determinadas circunstâncias, de proibir comunicações com outros Usuários através dos Serviços oferecidos ou de limitar de qualquer outra forma a sua utilização dos referidos Serviços que excedam o âmbito dos Serviços acordados.
Fica proibido:
5.- Publicação de conteúdos e ligações
No nosso Website oferecemos os Serviços e/ou conteúdos relacionados com a nossa actividade, sendo estes meramente informativos, sem que em caso algum possamos garantir a exactidão dos mesmos, pelo que a Turijobs reserva-se o direito de actualizar, modificar ou eliminar os conteúdos, serviços e, em geral, quaisquer elementos que compõem o desenho e configuração do Website em qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.
Adicionalmente, o Website pode conter links para domínios de terceiros cuja propriedade e gestão corresponde aos referidos terceiros independentes sobre os quais a Turijobs não tem qualquer controlo ou propriedade. Portanto, não garantimos nem nos responsabilizamos, de forma alguma, pelos conteúdos, actividades comerciais, produtos e serviços incluídos no Website que possam estar ligados, directa ou indirectamente, ao nosso Website. A presença de tais ligações, salvo indicação expressa em contrário, tem fins meramente informativos e em caso algum implica uma sugestão, convite ou recomendação sobre as mesmas, cabendo ao Usuário verificar tantas informações quanto considerar oportuno.
6.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
O nosso Website é regido pela legislação espanhola e está protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial. A título de exemplo e sem limitação, os textos, desenhos, imagens, áudio, bases de dados, imagens, logótipos, estrutura, marcas e outros elementos do Website estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial da Turijobs e/ou de terceiros proprietários com as devidas autorizações, quer através do registo no Website, ou através dos acordos de transferência de direitos de exploração que estes tenham estipulado com a Turijobs.
Como é de esperar, reservamo-nos todos os direitos de exploração da nossa propriedade intelectual e industrial, pelo que, em caso algum, se entenderá que o acesso, navegação e utilização da nossa página implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos.
Qualquer reprodução, transmissão ou distribuição, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo do nosso Website, realizada sob qualquer forma ou por qualquer meio, electrónico, mecânico ou outro, é estritamente proibida a menos que previamente autorizada por escrito pela Turijobs ou por terceiros proprietários. Qualquer infracção a estes direitos poderá dar origem a tantos procedimentos extrajudiciais ou judiciais, civis ou penais, como corresponder.
No entanto, é possível estabelecer um link para o endereço do nosso Website desde que não esteja relacionado com declarações falsas, inexactas, incorrectas, enganosas ou confusas ou que sejam contrárias à lei, à moral ou aos bons costumes. Da mesma forma, o Website não pode ser modificado, alterado, mudado ou adaptado de forma alguma. Como Usuário, só tem direito ao uso estritamente privado com o objectivo de usufruir dos conteúdos e Serviços de acordo com estes Termos e Condições e Condições Própias, quando aplicáveis.
Ao aceitar estes Termos e Condições, ao registar-se como Usuário, concede à Turijobs o direito não exclusivo, irrevogável, gratuito, sem qualquer limitação territorial ou temporal, e com o poder de transferir para terceiros, para reprodução, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, distribuição e transformação, em qualquer das modalidades conhecidas até à data, de toda a informação e/ou conteúdos que, directa ou indirectamente, forneça ou disponibilize no nosso Website.
Na Turijobs fazemos todos os esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos que possam aparecer no Website. No entanto, a Turijobs não garante, nem assume qualquer responsabilidade pelas consequências que possam decorrer de erros no seu próprio conteúdo ou de terceiros que possam surgir, nem assume qualquer responsabilidade decorrente da veracidade, exaustividade, exactidão, legalidade e/ou fiabilidade da informação fornecida.
A Turijobs adoptou, dentro das suas possibilidades e do actual estado da tecnologia, todas as medidas razoáveis para garantir o correcto funcionamento do nosso Website e estamos empenhados em tentar resolver os problemas que possam surgir e em alcançar uma solução rápida e satisfatória para possíveis incidentes. No entanto, em nenhuma circunstância garantimos a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do Website, e portanto a utilização do mesmo pelos Usuários é feita por sua conta e risco, sem que a Turijobs seja responsabilizada a este respeito a qualquer momento.
Adicionalmente, não assumimos qualquer responsabilidade, incluindo, mas não limitando a:
Como Usuário garante à Turijobs que cumpre rigorosamente estes Termos e Condições eximindo a Turijobs de qualquer responsabilidade potencial a este respeito e deve manter a Turijobs ilesa e, se necessário, compensar e indemnizar a Turijobs, seus administradores, empregados, afiliados, agentes e quaisquer outras pessoas relacionadas, com respeito a quaisquer reclamações, responsabilidades, sanções, danos, perdas, despesas ou quaisquer outros conceitos que sejam consequência de qualquer violação destes Termos e Condições.
Os presentes Termos e Condições e o resto das Condições Própias da Página Web e textos legais serão regidos pela legislação espanhola.
Na Turijobs esforçamo-nos por dar o nosso melhor e procuramos uma solução que seja razoável. Por esta razão acreditamos que a melhor forma é ter acesso a uma plataforma de acesso gratuito, para a resolução de conflitos online, sem necessidade de recorrer aos tribunais de justiça, através da intervenção de um terceiro, denominado Organismo de Resolução de Litígios (adiante designado por "ODR"), que actua como intermediário entre os dois. Sem que a resolução seja obrigatória para as partes, este órgão é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito, em conformidade com o nº 1 do artigo 14º do Regulamento (UE) nº 524/2013, a Comissão Europeia.
Abaixo, fornecemos-lhe um link para o formulário de pedido ou reclamação:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES.
E, nesta ligação, o motor de busca da Comissão Europeia à lista de organismos de resolução de conflitos: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2
Em qualquer caso, para quaisquer questões que possam surgir ou acções que possam ser tomadas como resultado da prestação dos serviços e conteúdos da Turijobs e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou não cumprimento do aqui estabelecido, estará sujeito à jurisdição dos Tribunais de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhe possa corresponder.
A Turijobs reserva-se o direito de modificar a sua política devido a actualizações ou alterações e necessidades legais, bem como devido a melhorias e alterações incluídas na forma como a Turijobs oferece e presta os seus serviços.
Se durante a leitura tiver quaisquer dúvidas ou perguntas sobre os nossos Termos e Condições ou sobre os nossos Serviços, pode escrever-nos para o seguinte endereço de e-mail protecciondedatos@turijobs.com para mais informação.
CONDIÇÕES PRÓPRIAS AOS CANDIDATOS
1.- Serviços para os Candidatos
Seguidamente, uma lista dos Serviços que lhe oferecemos da Turijobs como Candidato:
Ao inscrever-se como Candidato, decide, voluntária e livremente, inscrever-se numa oferta de emprego, formação ou evento, sendo o único responsável pelo envio do seu CV para a Empresa correspondente, que pode até ocultar a sua identidade.
Da mesma forma, não podemos garantir que obterá resultados específicos que não dependam exclusivamente da nossa actividade, aspectos conhecidos e aceites por si como Candidato.
2.- Responsabilidad del Candidato
Tenha em mente que, como candidato, no que diz respeito às informações que fornece, garante que é o proprietário e que estas são exactas e verdadeiras. Do mesmo modo, como Candidato, é sua obrigação manter, a todo o momento, os seus dados actualizados, sendo a única pessoa responsável pela inexactidão ou falsidade dos dados fornecidos à Turijobs e/ou a terceiros dos danos que nos possam ser causados pela utilização dos nossos Serviços.
A Turijobs não aceita qualquer responsabilidade pela utilização dos dados que as Empresas fazem, dos textos ou ofertas publicadas (pelas ou em nome das Empresas). Tenha em mente que a Turijobs não terá a obrigação de verificar a informação que lhe facilita ou que as Empresas facilitam, permanecendo esta sob a responsabilidade exclusiva de cada uma. Também não garantimos a veracidade, exactidão e actualização da informação ou postos de trabalho oferecidos por terceiros, pelo que o usuário liberta expressamente a Turijobs de qualquer responsabilidade que possa surgir das ofertas ou informações publicadas no nosso site, não assumindo a Turijobs qualquer responsabilidade a este respeito. Neste sentido, enquanto candidato, corresponde ao candidato efectuar todas as verificações que considerar adequadas antes de se registar numa oferta e/ou durante o processo de selecção.
Da mesma forma, avisamos que as ideias que são publicadas e a informação que partilha com os restantes Usuários podem ser vistas e utilizadas pela Turijobs ou por terceiros. Neste sentido, não podemos garantir que estes terceiros não utilizarão as ideias e informações que você partilha através do nosso site. Portanto, se como Candidato tem uma ideia ou informação que deseja que seja confidencial ou não quer ser utilizada, ou se está sujeito a direitos de terceiros que poderiam ser infringidos se a partilhasse, não a deve publicar no Website.
Portanto, quando envia ideias, sugestões, documentos ou qualquer outra proposta ou contribuição para a Turijobs através dos meios que disponibilizamos, está a reconhecer e a aceitar que:
Finalmente, ao cancelar a sua inscrição como Candidato, pode solicitar o cancelamento dos seus dados pessoais, seguindo o processo previsto na nossa Política de Privacidade. No entanto, reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e ideias que tenha publicado e que não tenham o carácter de "dados pessoais".
CONDIÇÕES PRÓPRIAS ÀS EMPRESAS
As presentes Condições Própias, juntamente com as indicadas em cada caso e serviço, e os nossos Termos e Condições Gerais em vigor em qualquer momento no nosso Website ( adiante designado, e conjuntamente, as "Condições de Contratação") regulam expressamente as relações que surgem entre a Turijobs Tourism Services, S.L.U. (adiante designado, "Turijobs" ou "Nós"), e os terceiros que contratam os serviços oferecidos no seu Website ou através de contratação por telefone ou correio electrónico com a nossa equipa comercial (adiante designados, os "Serviços").
As Condições Contratuais têm como objectivo regular as condições contratuais para a prestação dos Serviços e a contrapartida devida à Turijobs, bem como a utilização do Serviço.
A activação do envio do pedido de contrato através do site Turijobs, ou no seu caso a aceitação das condições expostas via e-mail ou telefone juntamente com o nosso orçamento personalizado, atribui a condição de cliente à empresa registada e expressa a aceitação plena e sem reservas das nossas Condições de Contrato.
Salvo indicação expressa em contrário, todos os Serviços oferecidos pela Turijobs serão regidos pelas nossas Condições Gerais, bem como pelas Condições Própias aqui incluídas e pelas que se possam aplicar a cada um dos Serviços. Da mesma forma, as nossas Políticas de Privacidade e Cookies serão totalmente vinculativas e você poderá acessá-las a qualquer momento através do nosso Website.
Recordamos que ao contratar quaisquer dos nossos Serviços, presentes e futuros, os nossos Termos e Condições, Política de Cancelamento e Política de Privacidade em vigor no momento da contratação serão também aplicáveis, pelo que o convidamos a lê-los integralmente antes de contratar qualquer Serviço, incluindo as características técnicas, operacionais e funcionais dos mesmos, bem como as tarifas aplicáveis em cada caso. Para qualquer informação ou esclarecimento adicional sobre o conteúdo das Condições do Contrato, não hesite em contactar a nossa equipa comercial antes de proceder ao Contrato através do seguinte endereço Iremos contactá-lo o mais rapidamente possível.
2.- Nossos Serviços dirigido às Empresas
A Turijobs ajuda-o na gestão das ofertas de emprego publicadas no Website. Esta gestão inclui:
Para cumprir com o serviço de publicação de ofertas de emprego na Turijobs e o serviço de consulta da base de dados da Turijobs, como empresa deve ter em conta que os dados pessoais e CV dos candidatos só serão acessíveis, de acordo com o nível de privacidade seleccionado pelo candidato. De igual modo, deve ter em conta que não podemos garantir que obterá resultados específicos que não dependam exclusivamente da nossa actividade, aspectos que são conhecidos e aceites aquando da contratação dos Serviços.
Oferecemos os nossos serviços em diferentes modalidades, em particular:
3.- Processo de contratação dos Serviços
Os serviços podem ser contratados por pessoas singulares, adultos ou pessoas colectivas. No caso de uma pessoa colectiva, a candidatura aos Serviços deve ser feita por um representante devidamente autorizado da Empresa. No caso das pessoas singulares, devem ser maiores de idade e ter contrato em seu próprio nome.
Como Empresa, o usuário é responsável por assegurar que os dados incluídos no processo de registo e/ou contratação através do nosso Website ou por outros meios são verdadeiros e precisos, e compromete-se a comunicar à Turijobs o mais rapidamente possível todas as alterações relativas a esses dados e, em especial, aquelas que se referem à informação necessária para a correcta manutenção e gestão da prestação dos Serviços contratados. Poderá alterar os dados fornecidos através da Área de Cliente a qualquer momento, identificando-se com as credenciais fornecidas no processo de registo da Empresa.
A Turijobs reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer contrato, desde que: (a) verifique que a informação fornecida não é verdadeira ou é inexacta; (b) considere que o pedido feito: (i) não cumpre as condições estabelecidas nas Condições do Contrato e/ou (ii) danifica ou pode danificar a imagem corporativa da Turijobs ou é contrário aos objectivos comerciais prosseguidos pela mesma; e/ou (iii) tenha pendente o pagamento de algum Serviço previamente contratado com a Turijobs. A recusa da prestação dos Serviços será efectuada por correio electrónico ou telefone, para os endereços fornecidos, indicando o motivo da recusa. Poderá solicitar novamente um serviço que tenha sido novamente recusado, desde que as razões que deram origem à sua recusa tenham sido devidamente corrigidas.
Para contratar os nossos serviços, pode fazê-lo de duas formas:
De qualquer forma, entende-se que o contrato fica em vigor, sendo vinculativo com a Turijobs, quando: (i) a Turijobs recebe a aceitação da oferta contratual com data e assinatura do orçamento, sob a forma de fax ou cópia, em formato PDF ou é expressamente confirmada por escrito por qualquer meio electrónico; (ii) a Empresa procede à activação e pagamento de um ou vários Serviços através do Site; (iii) inicia a utilização e usufruto dos Serviços solicitados à Turijobs por qualquer meio; (iv) logo que a Turijobs confirme uma ordem escrita; (v) a Turijobs publica o anúncio de emprego da Empresa na Internet.
Aproveitamos esta oportunidade para informar que os Serviços não serão iniciados antes de termos recebido o pagamento ou o primeiro pagamento, conforme o caso. No entanto, não hesite em contactar-nos através do seguinte email, para negociar condições e formas de pagamento que se adaptem às suas necessidades: comercial@turijobs.pt
4.-Tarifas, forma de pagamento e facturação
A menos que seja acordado por escrito o contrário com a Turijobs, a Empresa pagará os Serviços contratados de acordo com a tarifa estabelecida em vigor no momento da contratação. Salvo indicação expressa em contrário, os preços constantes da lista de preços ou das estimativas emitidas não incluem o IVA ou qualquer outro imposto que o possa substituir ou ser aplicável no futuro.
Na Turijobs temos os seguintes métodos de pagamento a escolher quando contratamos um serviço:
A Empresa poderá pagar o método de pagamento seleccionado por (i) cartão de crédito, (ii) transferência bancária ou (iii) débito directo sob a forma de pagamento diferido em 12 prestações repartidas uniformemente.
Os Serviços que contratar connosco são exclusivamente para seu uso e para as pessoas que, no seu caso, autorizamos para o efeito. Por este motivo, a Turijobs reserva-se o direito de cancelar os serviços contratados em caso de incumprimento das disposições das Condições Contratuais, sem em caso algum lhe reembolsar os montantes pagos ou libertá-lo do pagamento dos mesmos de acordo com a modalidade seleccionada e acordada.
No entanto, nos casos em que as nossas tarifas habituais tenham sido personalizadas, estas serão aplicáveis desde que sejam mantidas as condições em que os Serviços foram contratados. Consequentemente, no caso de rescisão de um Serviço, reservamo-nos o direito de adaptar as tarifas personalizadas às nossas tarifas habituais, de acordo com as disposições da nossa Política de Cancelamento, a seguir descritas.
No caso de devolução ou disputa sobre o pagamento de um cartão de crédito ou pagamento por débito directo ou falta de pagamento, reservamo-nos o direito de suspender os Serviços contratados sem aviso prévio e aplicar uma taxa de devolução (equivalente aos custos gerados pela gestão da cobrança e falta de pagamento dos Serviços) que deverá ser paga na sua totalidade antes do restabelecimento do Serviço, da entrega dos processos ou de qualquer outro trabalho, sem prejuízo das acções judiciais que possam corresponder à Turijobs pelos danos causados pela falta de pagamento.
Do mesmo modo, nos casos em que o pagamento dos Serviços seja efectuado após o início do mesmo, informamos que qualquer atraso no pagamento no prazo de dez (10) dias após a data de vencimento, sem que tenha sido efectuada qualquer comunicação, acrescerá automaticamente juros a nosso favor a uma taxa igual a 3% (ou o montante máximo permitido por lei, se inferior), numa base diária, desde a data em que é devido até ao dia em que é pago.
Uma vez expirado o prazo de contratação de um ou mais dos nossos Serviços, se desejar renovar esses Serviços connosco, deve notificar-nos pelo menos sete (7) dias antes da data de conclusão dos Serviços, para que os mesmos possam continuar ininterruptamente.
A facturação dos Serviços terá início a partir do dia em que a Turijobs comunicar a activação do Serviço contratado ou em que este se inicie efectivamente. A facturação será efectuada de acordo com o método de pagamento seleccionado, de acordo com as tarifas estabelecidas e as correspondentes revisões de preços que possam ser aplicáveis.
As facturas de prestação de Serviços incluirão os impostos indirectos aplicáveis, deduzidos todos os montantes que a Turijobs tem a obrigação de reter e pagar em nome da Empresa.
Sem prejuízo da obrigação de pagamento na data correspondente, se após dez (10) dias da emissão das facturas, a Empresa não manifestar, por qualquer meio que acredite a sua recepção, o seu desacordo com o conteúdo das mesmas, entende-se que essas facturas estão correctas, não sendo aceite qualquer reclamação pela Turijobs após esse período.
Como Empresa dá o seu consentimento expresso para que possamos disponibilizar-lhe as facturas, por meios electrónicos e telemáticos. Em qualquer caso, pode a qualquer momento exercer o seu direito de receber facturas em papel, dirigindo-se por escrito a: comercial@turijobs.pt.
5.- Publicação de ofertas de emprego
Para publicar os seus postos de trabalho e vagas, podemos fazê-lo de 3 maneiras:
Ao oferecer um emprego, formação ou evento, poderá seleccionar a área ou região em que essa oferta é publicada, a fim de prestar um serviço óptimo. No caso de não determinar uma região, a região correspondente ao endereço fornecido no processo de registo como Empresa será estabelecida por defeito. Recordamos que as nossas tarifas variam em função do número de regiões seleccionadas para a publicação de uma oferta.
Como empresa, garante à Turijobs que todas as informações e detalhes da oferta de emprego cumprem a legislação em vigor, respeitam as directrizes estabelecidas na convenção colectiva que possam corresponder e não infringem a regulamentação laboral. Recordamos que a Turijobs não terá a obrigação de verificar a informação que fornece para a prestação dos Serviços, permanecendo sob a sua exclusiva responsabilidade.
Por conseguinte, os empregos que oferece como Empresa, bem como a formação e os eventos, devem ser válidos legalmente. Neste sentido, não aceitamos as ofertas que: (i) exigem um investimento de dinheiro por parte do Candidato (com excepção de formação e eventos); (ii) são ofertas de empresas de esquemas em pirâmide; (iii) são oportunidades de negócio; (iv) estão relacionadas com a indústria do entretenimento para adultos.
Na Turijobs reservamo-nos o direito de não cumprir as encomendas efectuadas, ou de remover elementos do Serviço já publicados, se o conteúdo publicado violar os requisitos legais ou proibições estabelecidas nos nossos Termos e Condições, violar os direitos de terceiros, deteriorar a qualidade do Serviço, danificar de qualquer forma a imagem e marca da Turijobs, ou violar os termos e condições da Turijobs de conteúdo inadmissível que expomos seguidamente:
Forma incorrecta: "Oferta: "Ayte". Empregado / Empregado / Cozinheiro".
Forma correcta: "Oferta Nº1: Ayte. Empregado; Oferta Nº2: Empregado; Oferta Nº3: Cozinheiro".
Como Empresa é consciente de que, dado o actual estado da tecnologia, as ofertas de emprego publicadas no Website serão copiadas, ligadas ou publicadas por outros fornecedores de Internet, disfarçadas como ofertas próprias com a ajuda de frames. Na Turijobs não fazemos qualquer esforço, dentro dos limites legalmente exigidos e na medida do tecnicamente possível, para impedir cópias, links e enquadramentos neste sentido, no entanto, qualquer publicação não autorizada ou ligação ou enquadramento por terceiros não criará qualquer direito a seu favor para fazer qualquer reclamação contra a Turijobs.
A fim de melhorar a qualidade do anúncio em todos os dispositivos, a Turijobs reserva-se o direito de alterar a apresentação da oferta consequentemente.
Mediante o seu pedido e instruções, a Turijobs activará um botão nas ofertas de emprego com a indicação "Candidate-se agora" ou semelhante para os Candidatos. Dependendo da selecção que tenha estabelecido, este botão pode ligar-se a uma página nomeada por si e/ou a uma página de formulário de candidatura padrão da Turijobs nas suas plataformas, com a qual os Candidatos podem submeter a informação solicitada através do formulário, através de uma conta específica na administração do Candidato no Centro do Cliente Turijobs.
Na Turijobs temos o direito (mas não a obrigação) de publicar ofertas de emprego noutros sites, especialmente os que pertencem a sócios, ou de criar links apropriados para sites de terceiros. Este é um serviço adicional e voluntário da Turijobs que não implica qualquer custo adicional. No entanto, quando solicita a publicação num site adicional que não sejam os inicialmente oferecidos por Nós, estes podem conter restrições e requisitos adicionais para além dos nossos Termos e Condições, pelos quais a Turijobs não assume qualquer responsabilidade. Recordamos igualmente que, no caso de solicitar uma região específica diferente das inicialmente oferecidas no âmbito dos nossos Serviços, poderão existir determinados requisitos legais e proibições de anúncios de emprego noutros países que devem ser respeitados a todo o momento, podendo as indicações aqui contidas ser alteradas ou completadas.
6.- Direitos e obrigações
6.1.- Direitos e obrigações da Empresa
Como parte deste contrato concorda:
6.2.- Direitos e obrigações da Turijobs
Nós comprometemos-nos a:
7.- Política de cancelamento
A seguir, explicamos a nossa política de cancelamento para todos os nossos Serviços. Recorde que quando faz uma compra, celebra um contrato juridicamente vinculativo com a Turijobs. Por isso, recomendamos que leia e se certifique de que compreende perfeitamente a nossa política de cancelamento e reembolso antes de contratar um dos nossos Serviços.
Como Empresa, pode solicitar o cancelamento de qualquer Serviço a qualquer momento. No entanto, tenha em conta que, excepto nos casos excepcionais abaixo indicados, uma vez aceite um orçamento, uma vez contratado um Serviço e/ou efectuado um depósito ou pagamento, o cliente reconhece e aceita que, quer utilize ou não os nossos Serviços adquiridos, o mesmo não é reembolsável e deve pagar a totalidade do montante acumulado ou acordado como resultado do orçamento aceite ou da modalidade seleccionada aquando da aquisição de um Serviço. Todos os Serviços contratados estarão disponíveis até expirar ou terminar o prazo inicial acordado e/ou qualquer prorrogação para seu uso exclusivo, exceto no caso de você infringir os nossos termos e condições aceites no contrato.
Quais são os casos excepcionais em que o reembolso é exigível?
Tendrás derecho a un reembolso en las siguientes situaciones:
Como Empresa, pode exercer o seu direito de rescisão relativamente a um ou mais Serviços contratados sem necessidade de justificação ou penalização, apenas nos casos em que todos e cada um dos seguintes requisitos se encontrem preenchidos:
Para este efeito, a Turijobs não aceita qualquer cancelamento após a contratação de um serviço, independentemente do formato de contratação escolhido, se não for fornecida uma notificação escrita (por carta, fax, e-mail ou campo habilitado para o efeito na área do perfil da Empresa), dentro do prazo de rescisão acima mencionado. Esta notificação deve ser assinada pelas pessoas autorizadas que representam a Empresa e acompanhada de um cartão de identificação, se aplicável.
Em casos de Força Maior que afectem a Turijobs, poderemos cancelar, sem responsabilidade adicional, qualquer serviço não realizado pendente, mediante notificação escrita à Companhia com pelo menos dez (10) dias úteis de antecedência.
Em caso de reembolso total ou parcial dos montantes recebidos, reembolsaremos o montante aplicável no prazo de trinta (30) dias a contar da data de rescisão do contrato, com confirmação escrita prévia. Tenha em conta que a tarifa acordada pode ser adaptada e, por conseguinte, o reembolso será efectuado parcialmente na proporção do serviço efectivamente disponível, desenvolvido ou completado. Para tal, recordamos que as nossas ofertas de Serviços foram especialmente personalizadas para si (em qualquer uma das modalidades de contrato) de acordo com os Serviços adquiridos e a sua duração. Por conseguinte, nos casos acima referidos, tendo em conta que as condições inicialmente acordadas para a contratação são afectadas, a Turijobs terá o direito de adaptar e deduzir do preço pago ou devido as suas tarifas habituais para os Serviços prestados.
Pelo contrário, o reembolso parcial não será aplicável se a Turijobs não conseguir completar o serviço devido a acções e/ou omissões da sua exclusiva responsabilidade. Portanto, o não fornecimento de informações ou documentos adicionais que possamos solicitar ao Cliente para a prestação dos Serviços não será considerado uma violação dos Serviços, e não será dado qualquer reembolso.
Para qualquer problema de facturação, pode contactar-nos através do seguinte endereço electrónico comercial@turijobs.com
8.- Propriedade industrial e intelectual
Nenhuma das declarações contidas nestas Condições Própias implica a cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial detidos por cada parte. Cada uma das partes declara e aceita expressamente que cada uma das partes é a única e exclusiva proprietária de quaisquer direitos de propriedade intelectual, desenhos e modelos, direitos de propriedade industrial, segredos comerciais e/ou comerciais, know-how ou quaisquer outros direitos que possam ser utilizados pela outra parte para o desenvolvimento dos serviços contratados.
Todos e cada um dos direitos, interesses e títulos de Propriedade Industrial e Intelectual relativos às obras e desenhos que possam ser criados especificamente pela Turijos para a Empresa serão cedidos ao mesmo em exclusivo por carácter temporário e geográfico ilimitado, sempre que a Empresa tenha efectuado o pagamento pelos Serviços emprestados pela Turijobs, com excepção dos derivados da utilização e desenvolvimento da Página Web e das ferramentas contidas utilizadas em benefício dos Serviços, cuja propriedade pertence à Turijobs e/ou a terceiros. Portanto, a prestação dos Serviços não implica, directa ou indirectamente, qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual de que a Turijobs seja titular antes da prestação dos Serviços, que serão e continuarão a ser propriedade da Turijobs, e é proibido copiar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente qualquer dos seus elementos sem o consentimento expresso da Turijobs.
A utilização indevida de qualquer sinal distintivo protegido por direitos de propriedade industrial ou intelectual habilitará o seu proprietário a rescindir o contrato e a solicitar a correspondente indemnização por dano
9.-Cessão e subcontratação
A Empresa não está autorizada a ceder os direitos e obrigações incluídos neste Contrato a terceiros sem o prévio consentimento escrito da Turijobs.
A Empresa autoriza a Turijobs a subcontratar qualquer parte dos Serviços a um terceiro mediante aviso prévio por escrito. A referida comunicação não será necessária para os fornecedores habituais da Turijobs, facto conhecido e aceite pela Empresa.
10.- Confidencialidade
Todas as informações obtidas em resultado da prestação dos Serviços são estritamente confidenciais e as partes comprometem-se a mantê-las em segredo e a não as divulgar ("Informações Confidenciais"). Para este fim, considera-se Informação Confidencial qualquer dado obtido em virtude da prestação do Serviço e, em particular, as informações e dados pertencentes à outra parte e a sua gestão e funcionamento, métodos, serviços adicionais, ideias, procedimentos, informações técnicas, comerciais ou financeiras a que tenha acesso tanto retroactivamente como durante a execução do Serviço.
Cada parte deve abster-se de utilizar as informações confidenciais da outra parte para qualquer outro fim diferente daquele que constitui o objecto da prestação dos serviços contratados, salvo autorização expressa e por escrito da parte interessada.
O fornecimento de Informações Confidenciais não implica, em caso algum, a concessão de licença de utilização de quaisquer direitos de autor, patentes, direitos de patente, invenções, marcas, direitos sobre logótipos ou nomes próprios.
As obrigações de confidencialidade estabelecidas na presente cláusula permanecerão em vigor durante a prestação dos Serviços e posteriormente por tempo indeterminado ao término, por qualquer motivo, da relação entre a Turijobs e a Empresa.
As comunicações ou respostas a autoridades, funcionários públicos, tribunais ou qualquer outra exigência legal, bem como os dados que sejam do domínio público, tenham sido publicados ou possam ser obtidos legalmente através de outras fontes, estão expressamente excluídos da obrigação de confidencialidade.
11.- Finalização
As presentes Condições Própias, e as que em relação a cada um dos Serviços são de aplicação, terminarão pelas causas admitidas tanto no Código Civil como no Código do Comércio e, especificamente, pelas seguintes: (i) por acordo mútuo entre as partes, expressamente declarado por escrito e (ii) pela rescisão antecipada dos serviços contratados em conformidade com os termos e condições desenvolvidos nas presentes Condições Própias. Em qualquer caso, a cessação da relação contratual não exonerará as partes do cumprimento das suas obrigações pendentes, em particular, das obrigações de pagamento assumidas com a contratação dos nossos serviços.
A Turijobs pode retirar ou suspender em qualquer momento e sem aviso prévio a prestação de Serviços caso considere que estão a ser realizadas actividades ilegais e/ou que ponham em risco a integridade do Website, da Turijobs Services ou não cumpram qualquer uma das obrigações assumidas ao abrigo das Condições Contratuais aceites.
12.- Garantias e limitação da responsabilidade
A Turijobs declara que possui o título próprio e que, portanto, dispõe de autorizações suficientes em termos de propriedade industrial e intelectual, incluindo direitos de autor e direitos de imagem que poderiam corresponder a todas as pessoas envolvidas na prestação dos Serviços.
Como Cliente, garante da mesma forma que todo o material fornecido não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos que possam ser detidos por terceiros, e pode ser utilizado sem limitações.
Com excepção das garantias legalmente estabelecidas pela legislação espanhola nesta matéria, a Turijobs não oferece quaisquer garantias adicionais às que são exigidas. Em particular, a Turijobs não garante, sem prejuízo do uso e usufruto que fizer do Website e dos nossos Serviços, que estes irão satisfazer as suas necessidades, que irão funcionar ininterruptamente ou sem erros, ou que quaisquer defeitos que possam surgir serão corrigidos. A escolha, utilização e resultados são da responsabilidade da Empresa, pelo que nenhuma informação, conselho verbal ou escrito dado por Nós, ou dado no futuro, constituirá qualquer garantia.
Na medida e na extensão em que a nossa responsabilidade seja determinada à luz do acima exposto, a Turijobs não será responsável de forma alguma por lucros cessantes (incluindo, mas não se limitando a, interrupção do negócio, perda de lucros ou poupanças), por danos indirectos ou consequentes ou por acções administrativas ou judiciais de qualquer tipo, relacionadas com a prestação dos Serviços, contra a Empresa ou terceiros que possam reclamar da Empresa. Também não será responsável pelos danos emergentes e pelos danos directos quando estes não dependem exclusivamente das acções ou omissões da Turijobs.
Em qualquer caso, a responsabilidade da Turijobs decorrente da prestação dos Serviços será limitada à soma de todos os montantes pagos pela Empresa durante os últimos seis (6) meses anteriores à produção do evento que causou os danos, tanto para cada incidente como para a soma de todos os incidentes ocorridos no referido período.
13.- Miscelânea
13.1.Independência das partes. - As partes declaram expressamente que agem com total independência umas das outras no exercício das suas próprias actividades e negócios. Nada do que for acordado nas presentes condições especiais pode constituir uma relação de trabalho, agência, comissão ou parceria.
13.2.Renúncia de direitos. - O atraso ou omissão das Partes no exercício ou na reivindicação dos seus direitos ao abrigo do presente Acordo não afecta esses direitos e não pode ser interpretado como uma renúncia a esses direitos ou como uma tolerância em relação à sua violação.
13.3. Acordo único. - O presente contrato e os seus anexos formam uma única estrutura jurídica, que é o único acordo válido entre as Partes. Por conseguinte, qualquer compromisso ou comunicação, oral ou escrita, assumido antes da assinatura do presente Contrato, que não esteja expressamente estabelecido no presente Contrato ou nos seus anexos, é nulo e sem valor.
13.4.Validade parcial. - Quando, por decisão judicial ou por qualquer outra disposição, qualquer das cláusulas não essenciais das Condições Contratuais for declarada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, essa invalidade ou ineficácia não se aplicará às restantes condições previstas, que permanecerão em vigor e plenamente efectivas. Para o efeito, é acordada a substituição de qualquer cláusula que se torne inválida ou ineficaz por outra válida e eficaz, tentando tornar o efeito desta última o mais semelhante possível ao da primeira.
13.5.Não exclusividade. - A prestação dos Serviços não é exclusiva para nenhuma das partes, pelo que a Empresa aceita que os Serviços possam ser contratados por terceiros, directamente ou em associação com terceiros.
13.6. Força Maior. - Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha na prestação dos serviços ou na qualidade dos mesmos se estes tiverem sido causados em casos de força maior. A título ilustrativo, mas não limitativo, entende-se por "Caso de Força Maior" as catástrofes naturais, tais como terramotos, inundações, explosões, incêndios, motins, ataques terroristas e guerras, disputas laborais, acções de entidades governamentais, ataques de hackers, vírus ou outros tipos de malware ou infecções por software, falhas de energia e alterações legislativas.
Quando ocorre um Evento de Força Maior, a Parte cujo desempenho é afectado deve notificar a outra Parte por escrito e envidar todos os esforços para retomar o desempenho o mais rapidamente possível.
Na medida em que ocorra um Caso de Força Maior que torne o desempenho desaconselhável, ilegal ou impossível, as partes podem, com o consentimento prévio por escrito de ambas as partes, (i) negociar e alterar de forma equitativa as obrigações afectadas, (ii) pôr termo ao desempenho das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo se o Caso de Força Maior prosseguir três (3) meses mais tarde. No entanto, lembre-se que não haverá reembolso ou cancelamento dos montantes devidos em casos de Força Maior desde que estes não afectem a capacidade da Turijobs para prestar os serviços contratados.
13.7. Notificações. - Todas as notificações ou outras comunicações a serem feitas no âmbito da prestação dos Serviços devem ser feitas por escrito (enviadas por e-mail, correio certificado com aviso de recepção, fac-símile, etc.), e podem ser dirigidas pela Turijobs às pessoas de contacto indicadas no pedido do Serviço, ou às pessoas indicadas como contactos autorizados em data posterior pela Empresa.
Caso haja, nos documentos, alguma discrepância entre a versão espanhola e portuguesa, prevalecerá a versão em espanhol.